A Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta segunda-feira (13) uma operação de combate a fraudes no seguro obrigatório de danos pessoais, o DPVAT. A operação, denominada Tempo de Despertar, acontece nos estados de Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro.
As fraudes podem atingir o montante de R$ 28 milhões, diz a PF. Segundo a polícia, 39 pessoas já foram presas – entre elas 10 agentes e um delegado da Polícia Civil, um policial militar, oito advogados, três médicos, dois fisioterapeutas e 14 empresários.
Estão sendo cumpridos 229 mandados judiciais, sendo 41 de prisão, 7 de conduções coercitivas – quando a pessoa é levada para depor – e 61 mandados de busca a apreensão, além de 12 afastamentos de cargo público, 51 sequestros de bens e 57 afastamentos de sigilo bancário.
Dinheiro apreendido durante operação da Polícia Federal (Foto: Divulgação Polícia Federal)
Segundo o delegado da PF Alexandre Leão, havia várias frentes de atuação, vários núcleos, que não estavam necessariamente interligados no esquema.
"As fraudes eram de toda ordem, na área judicial, com ações judiciais propostas para receber o seguro de forma fraudulenta, outra relacionada a processos administrativos baseados em ocorrências ideologicamente falsas e mais uma com base em documentos médicos adulterados", explica o delegado.
Seguradoras
Ele também afirma que o diferencial desta operação é que ficou demonstrada a participação das próprias seguradoras que compõem o consórcio do seguro.
O DPVAT é um seguro obrigatório pago por motoristas para indenizar vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos. O delegado disse também que somente em 2014, o seguro arrecadou R$ 5 bilhões.
"Os primeiros levantamentos desta operação indicam que pelo menos R$ 25 milhões foram pagos indevidamente', disse Leão.
Segundo a investigação, o grupo criminoso usava várias maneiras para fraudar o seguro, como falsificação de assinaturas em procurações e declaração de residência falsa. Em alguns casos, o pagamento do seguro era autorizado mesmo sem a documentação necessária ou com base em laudos médicos e ocorrências policiais falsificadas.
Ainda segundo a polícia, estão envolvidos na fraude médicos, dentistas, fisioterapeutas, servidores públicos, policiais civis e militares e agenciadores de seguros.
Polícia Federal durante operação na cidade mineira de Montes Claros (Foto: Michelly Oda/G1)
Os investigados responderão pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato, falsificação e uso de documentos públicos, corrupção ativa e passiva, e facilitação ou permissão de senhas de acesso restrito a terceiros.
Em Montes Claros, no Norte de Minas, policiais foram até empresas, residências de empresários e advogados. Entre as empresas visitadas, estão a Acitrânsito e Santana Seguros.
O G1 entrou em contato com os estabelecimentos, mas nenhum responsável foi encontrado para comentar o assunto.
Cerca de 220 policiais federais dos estados de Goiás, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e do Distrito Federal participam da operação.
Alexandre Leão disse ainda que ao ter consciência de fraudes como esta, o cidadão tem insegurança em relação à gestão do recurso público, além disso, segundo o delegado, 45% do valor recebido com a arrecadação é destinado ao SUS. "Se o DPVAT é fraudado, indiretamente a saúde pública é fraudada."
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