MP prevê exceção para locais onde houver carência de titulados
Plenário do Senado durante sessão deliberativa (Arthur Monteiro/Agência Senado)
O Senado aprovou na noite de terça-feira uma medida provisória (MP) que exige doutorado dos professores universitários. Agora, a MP, que faz ajustes na lei 12.772/12, sobre as carreiras no magistério federal, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A MP prevê exceções para locais onde houver “grave carência” de professores com doutorado. Nesse caso, a instituição pode dispensar a exigência do título de doutor no edital, substituindo-o por mestrado, especialização ou graduação. A liberação de vagas para mestres ou graduados terá que ser fundamentada pelo conselho superior da instituição de ensino.
Atualmente, as universidades podem exigir somente o diploma de graduação, mas a pontuação obtida com titulações de mestrado e doutorado, prevista nos editais dos concursos, favorece os mais titulados. Originalmente, a MP fazia apenas ajustes na reestruturação das carreiras de magistério superior em universidades e de ensino básico, técnico e tecnológico nas demais instituições federais de ensino.
No entanto, o relator da proposta, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), ampliou a destinação da medida, que agora também autoriza fundações de apoio à pesquisa a celebrar contratos com entidades privadas. Todos os convênios dessa natureza serão regulamentados pelo Executivo, que vai estabelecer critérios de habilitação das empresas. As regras da Lei de Licitações devem ser dispensadas na identificação e escolha das participantes. Os senadores não alteraram o texto enviado pela Câmara.
A lei 12.772/12, de iniciativa do governo, reestruturou a carreira do magistério, desobrigando as universidades federais a exigir dos candidatos a professor os títulos de mestre e doutor. A medida foi duramente criticada pela comunidade acadêmica.
(Com Estadão Conteúdo)
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