Governo quer leiloar 1º poço do pré-sal em novembro de 2013

O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou nesta terça-feira que o leilão do primeiro poço de petróleo localizado na camada pré-sal será licitado em novembro do ano que vem. No entanto, segundo o ministro, é preciso que o Congresso termine a votação do projeto de lei que divide o pagamento dos royalties entre os Estados e municípios.

Lobão também afirmou que a 11ª rodada de leilão de poços de petróleo ocorrerá em maio de 2013. No total, 174 poços em mar e terra serão licitados. Para este caso, também é preciso que a lei que define a divisão dos royalties do petróleo já esteja em vigor.

"O governo conversa com a Câmara dos Deputados, com vistas a assegurar que o projeto de lei será aprovado com a antecedência necessária. Estamos no convencimento de que a Câmara votará sem maiores embaraços, ainda neste ano, a lei dos royalties. A partir de votada a lei, teremos segurança sob como liberar a licitação com vistas ao pagamento de royalties. A próxima rodada que se realizará será sob a égide da nova lei", afirmou Lobão.

indústria

A falta de novos leilões no setor de petróleo pode comprometer o desenvolvimento da indústria nacional e afetar os planos de empresas em investir no Brasil. O alerta foi dado na segunda-feira pelo presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos de Luca. Para ele, a paralisação do leilões acarreta prejuízos ao setor, que vive "uma frustração generalizada" pelo fato de não haver, desde 2008, leilões em áreas com grande potencial de exploração.

O executivo acrescentou que há estudos indicando que, a partir de 2016, não haverá novas áreas sendo exploradas, caso nenhum leilão ocorra até lá. "Estamos chegando no limite. A realização das rodadas é fundamental para o desenvolvimento da indústria e a manutenção da autossuficiência brasileira. Nesse ritmo, em 2016, não teremos nenhuma nova área sendo explorada", afirmou, durante cerimônia de abertura da Rio Oil & Gas 2012, conferência e exposição que reúne as empresas do setor.

O último leilão de áreas com potencial de exploração de petróleo e gás ocorreu em 2008. Foi no final daquele ano que a Petrobras anunciou a primeira grande descoberta na camada pré-sal. O governo, então, decidiu suspender as licitações, e implementar um novo marco regulatório do setor. O modelo de partilha para as áreas do pré-sal já foi aprovado, mas a falta de definição sobre a distribuição dos royalties oriundos da produção vem impedindo que esses campos sejam levados à leilão. A discussão ainda está emperrada no Congresso, e o governo argumenta que só fará licitações quando tudo estiver acertado.

Pré-sal

Em 2007, quando foram descobertos poços de petróleo e gás na camada pré-sal no mar brasileiro, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso quatro projetos de lei que definiam o marco regulatório da exploração dos insumos no local. Todos passaram pelo Congresso, mas o projeto que definia a divisão dos royalties obtidos com a exploração do petróleo foi vetado pelo presidente em seu último dia de governo.

Lula enviou outro projeto de lei ao Congresso para definir a divisão dos recursos, que tramita até hoje. O texto passou pelo Senado, mas está preso na Câmara dos Deputados. A polêmica gira entre Estados produtores de petróleo (Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo) e não produtores (demais entes da Federação). Os não produtores alegam que os recursos devem ser divididos entre todos os Estados e municípios, enquanto os produtores alegam que terão perdas financeiras com esse método de divisão.

Leia A visão da época:http://carvalhoaldo.blogspot.com.br/