Decisão da Corte Suprema do Paraguai desprezou "sem mais trâmites" a "ação de inconstitucionalidade" interposta na sexta-feira passada pelo ex-governante Fernando Lugo
Do Portal Terra
O novo presidente do Paraguai, Federico Franco, formou um novo governo nesta segunda-feira (25) e recebeu o apoio do Poder Judiciário, além de contar com o respaldo do Legislativo, apesar do apelo à resistência feito pelo líder destituído Fernando Lugo e da pressão do isolamento internacional.
Nove ministros juraram seus cargos ante Franco, cinco deles do Partido Liberal (o mesmo do novo líder), em cerimônia realizada no palácio de governo pouco após uma reunião do presidente com os responsáveis das principais companhias petrolíferas no país, que teve o fornecimento de petróleo da Venezuela cortado.
A cerimônia começou com um ligeiro atraso, justo quando concluía uma entrevista coletiva oferecida por Lugo a algumas quadras de distância, na modesta sede do Partido País Solidário, da coalizão de esquerda Frente Guazú, único grupo político que mantém apoio ao ex-bispo.
A quase totalidade dos parlamentares apoiou o "julgamento político" que na sexta-feira representou o impeachment de Lugo por "mau desempenho" de suas funções. Imediatamente o ex-líder demonstrou respeito pela decisão, mas acabou mudando sua postura original e, nesta segunda-feira, reuniu um gabinete paralelo de seus mais próximos colaboradores.
Dez ministros e colaboradores, basicamente membros da Frente Guazú, compareceram à reunião do que chamaram de "gabinete pela restauração democrática", no qual, segundo Lugo, estão "todas as forças que querem resistir" à tomada de poder por parte de Franco.
"Queremos nos converter nos fiscais observadores e monitorar os novos ministros", acrescentou o ex-presidente paraguaio, que fez um apelo pela "resistência pacífica" dos "descontentes".
Lugo, que comparou sua situação com a do ex-líder hondurenho Manuel Zelaya - destituído em junho de 2009 -, reiterou que pretende comparecer nesta semana à cúpula do Mercosul, na cidade argentina de Mendoza. Em resposta à destituição de Lugo, Brasil, Argentina e Uruguai decidiram suspender o Paraguai do bloco sul-americano por "ruptura da ordem democrática".
Embora o apoio popular pareça escasso e a tranquilidade reine em Assunção, que nesta segunda-feira voltou ao trabalho, Lugo se ampara no respaldo internacional que recebeu dos demais membros do Mercosul e de outros países que retiraram ou chamaram para consultas seus embaixadores do Paraguai nos últimos dias.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) anunciou uma reunião de seu Conselho Permanente para analisar a situação paraguaia na quarta-feira, véspera da cúpula do Mercosul, bloco acusado pelo governo Franco de "se exceder" por excluí-lo da reunião de Mendoza, o que "em nada contribui à paz e à tranquilidade pública do Paraguai".
Apoio jurídico
Além da clamorosa rejeição legislativa à gestão de Lugo, o novo presidente contou nesta segunda-feira com a decisão da Corte Suprema de desprezar "sem mais trâmites" a "ação de inconstitucionalidade" interposta na sexta-feira passada pelo ex-governante. O recurso alegava que Lugo não teve tempo suficiente para articular sua defesa no processo de impeachment.
Em uma resolução que, ironicamente, recorre a argumentos de um texto de Direito Constitucional do advogado de Lugo, Emilio Camacho, a sala constitucional do Supremo aprovou o procedimento vertiginoso fixado pelo Senado para o "julgamento político", por estar dentro de suas prerrogativas.
"Como (o julgamento político) se trata de um procedimento que tecnicamente não é jurisdicional, as garantias próprias do processo judicial, embora possam ser aplicáveis, não o são de maneira absoluta, mas parcial (neste caso)", disseram os magistrados.
O julgamento político, segundo os juízes, representa "um procedimento parlamentar administrativo" no qual "se julgam condutas políticas" e não "um julgamento ordinário de caráter jurisdicional".
Diante de uma convocação para a resistência popular de Lugo, que nesta segunda-feira se reúne com sindicalistas e recebeu apoio, por enquanto, de ligas camponesas, o presidente do Partido Liberal, Blas Llano, anunciou nesta segunda-feira a uma emissora de rádio local uma manifestação de apoio a Franco na próxima quarta-feira, em frente ao Parlamento.
Também rompeu seu silêncio o pré-candidato presidencial do Partido Colorado, Horacio Cartes, acusado diretamente por Lugo de promover o impeachment. Em entrevista coletiva em um luxuoso hotel de Assunção, Cartes disse que "convinha eleitoralmente" ao Partido Colorado que Lugo terminasse normalmente seu mandato em 2013, segundo diversos meios de comunicação online. "Mas pensamos na pátria", destacou o colorado, que citou outros dois pré-candidatos de seu próprio partido como promotores do julgamento, negou ter feito acordo com o liberal Llano e repudiou Lugo por pedir "rebelião e sanções internacionais".
Leia A visão da época: http://carvalhoaldo.blogspot.com.
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